O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, integrando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território (BRASIL, 2010a).

O Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão – Etapa Bioma Amazônico (ZEE-MA), é uma atividade governamental, que já era demandada a mais de 25 anos. A etapa Bioma Amazônico, foi concluída em 2020. As principais diferenças do processo foram a articulação da governança, comandada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC/Secretárias de Programas Estratégicos – SEPE, que ao se conveniarem com a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, reduziram os custos de elaboração do projeto para 1/3 dos valores originalmente orçados. Tal experiência dotou estudos de maior qualidade e rigor técnico, ao passo que trouxe consigo a inovação de transformar essa demanda pelos trabalhos em uma ampla rede de pesquisa e desenvolvimento no contexto do poder Público Estadual. Atualmente, no estado no Maranhão encontra-se em fase de desenvolvimento o ZEE do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro.

Decreto
DECRETO Nº 35.177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Lei
Lei Nº 11269 DE 28 de Maio de 2020