Monitoramento do ZEE

O ZEE/MA passou por várias fases e reformulações, com a participação de diferentes órgãos estaduais e federais, culminando na elaboração do MACROZEE (escala 1:1.000.000), institucionalizado pela Lei nº 10.316, de 17 de setembro de 2015. Posteriormente, o Governo do Estado incluiu no Plano Plurianual 2016-2019 a previsão orçamentária para a elaboração do ZEE mais detalhado (escala 1:250.000), dividido em duas etapas: Bioma Amazônico (concluída em 2019, resultando na Lei Estadual nº 11.269/2020) e Bioma Cerrado e Sistema Costeiro (concluída em 2020, dando origem à Lei Estadual nº 11.734/2022).

O monitoramento do ZEE é a avaliação e o acompanhamento contínuo de um Zoneamento Ecológico-Econômico, um instrumento de planejamento territorial que busca o desenvolvimento sustentável. Ele identifica áreas com potencial e fragilidades ambientais, sociais e econômicas para orientar o uso do solo e as decisões de uso, garantindo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação.

Além disso o ZEE-MA serve para:

• Avaliar a efetividade:

Verifica se as diretrizes e os usos estabelecidos nas zonas do ZEE estão sendo seguidos e se estão promovendo o desenvolvimento sustentável planejado.

• Subsidiar a tomada de decisões:

Fornece dados atualizados sobre o estado do território, permitindo ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas e nas práticas de uso do solo.

• Acompanhar mudanças:

Permite monitorar as mudanças nos meios físico, biótico e socioeconômico, como o desmatamento, a qualidade da água e as condições de vida da população, para adaptar o planejamento.

• Promover a sustentabilidade:

Assegura que o uso dos recursos naturais seja feito de forma responsável, mantendo a integridade dos ecossistemas e a qualidade ambiental para as futuras gerações.

• Garantir o alinhamento das políticas:

Permitindo assim o alinhamento de diversas políticas públicas com as diretrizes do ZEE, garantindo uma abordagem integrada para a gestão territorial e a conservação da biodiversidade. O monitoramento é uma etapa crucial para garantir que o ZEE não seja apenas um documento, mas uma ferramenta viva e eficaz.