Em reunião realizada em dezembro de 2025, a Comissão do Zoneamento Econômico-Ecológico do Maranhão (ZEE-MA) aprovou a disponibilização pública das bases consolidadas de dados ambientais e socioeconômicos do estado, que serão integradas em um novo Geoportal desenvolvido pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). A decisão visa acelerar a utilização das informações por gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil.
Durante a apresentação, o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho, destacou que a plataforma foi projetada para oferecer agilidade e acessibilidade. “O sistema dispensa a instalação de softwares complexos, pois os mapas são renderizados diretamente na web. Além disso, oferecemos a possibilidade de download dos dados e uma ferramenta para a criação de mapas personalizados”, explicou. Inicialmente, as secretarias estaduais receberão acesso privilegiado por meio de logins individuais, com o objetivo de direcionar políticas públicas de maneira mais eficiente.
O encontro também serviu para esclarecer os impactos de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco legal do zoneamento. Conforme explicou Carvalho, o STF invalidou apenas três dispositivos específicos: a redação sobre o percentual de 80% de reserva legal, um item referente a 50% para fitofisionomias não enquadradas e o conceito de floresta, considerado restritivo. Diante disso, a regulamentação da Lei de Proteção às Áreas de Reserva foi definida como uma das principais agendas para o ano de 2026.